Livro Verde vai “diminuir freguesias”

O Conselho Directivo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) reuniu, ontem, na Junta de Freguesia de Arentim, com o objectivo de promover debates que procurem, segundo Francisco Oliveira, delegado regional da ANAFRE, “ajudar a encontrar as melhores soluções” e avaliar o desenvolvimento do processo de Reforma Administrativa e o Orçamento de Estado para 2012 (OE 2012).

O distrito de Braga foi escolhido pelos Conselhos Geral e Fiscal da ANAFRE para a realização da iniciativa, visto que se trata do distrito com maior número de freguesias a nível nacional, agregando, no total, 515 autarquias locais.

Armando Vieira, presidente do Conselho Directivo da ANAFRE declara que “o que está em curso não é um processo de reorganização administrativa”, mas sim “um processo de diminuição do número de freguesias”.

“Uma reorganização administrativa, porventura, seria uma coisa mais profunda e teria que haver muito mais tempo”, explica o responsável, considerando, ainda, que os oito meses definidos pela troika são escassos.
“Os eleitos locais das freguesias e as populações têm de ser pró-activos e têm de tomar decisões de agregação, diminuição ou junção das freguesias territorialmente contíguas”, exorta o responsável, realçando que, caso contrário, “estamos a devolver e a legitimar uma imposição que possa vir do Estado central”.

Quanto ao OE 2012, Armando Vieira considera que a Lei das Finanças Locais “já não existe”. “Nos últimos cinco anos, as freguesias viram subtraídos os seus direitos em 86 milhões de euros”, aponta o responsável.
O Conselho Geral da ANAFRE reúne hoje, às 10 horas, no auditório da Associação Industrial do Minho.

12-11-2011 - Correio do Minho