Fusão de órgãos autárquicos, talvez. Extinção das freguesias enquanto entidades administrativas, não. Perante o anúncio da intenção do Governo em reduzir entre 1 000 a 1 500 freguesias, no âmbito da reforma administrativa prevista no memorando de entendimento assinado entre Portugal, o FMI e a União Europeia, é esta a posição assumida pelo representante da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) no distrito.
A declaração cautelosa de Francisco Marques, que é também presidente da Junta de Freguesia de Lamas, é seguida por João Pires, presidente da autarquia de S. Lázaro, outro dirigente distrital e nacional da ANAFRE.
A declaração cautelosa de Francisco Marques, que é também presidente da Junta de Freguesia de Lamas, é seguida por João Pires, presidente da autarquia de S. Lázaro, outro dirigente distrital e nacional da ANAFRE.
Perante as notícias que dão conta da intenção do Governo em ter pronto o novo mapa de freguesias a tempo das eleições autárquicas de 2013, Francisco Marques aceita “agregar freguesias para criar dimensão e prestar melhores serviços às populações”. Ou seja, o autarca de uma das mais pequenas freguesias do concelho de Braga admite a redução do número de órgãos autárquicos por “aglutinação”. Fernando Marques explica que “a freguesia nunca deve acabar, apenas alguns órgãos autárquicos”.
Líder de uma junta urbana de grande dimensão, João Pires subscreve que “não deve haver eliminação de freguesias”, o que não impede “a agregação ou associação das mesmas para determinados fins”. O autarca avisa que a reforma não pode “ser feita a régua e esquadro”.
Mesmo atendendo que não há uma proposta concreta do Governo sobre os critérios da reorganização administrativa, o debate sobre esta matéria é escasso no concelho de Braga que é dos maiores do país, com 62 freguesias, e no distrito que tem um número recorde de 514 autarquias de base.
Em Fevereiro deste ano, a delegação distrital da ANAFRE promoveu um debate sobre a matéria, no qual, Cândido de Oliveira, estudioso da Universidade do Minho em autarquias locais, defendeu um ajustamento, mas não uma redução drástica do número de freguesias. Segundo o professor catedrático, estas estruturas administrativas devem tanto quanto possível, ser preservadas, já que estão próximas das populações e atentas às suas necessidades.
Líder de uma junta urbana de grande dimensão, João Pires subscreve que “não deve haver eliminação de freguesias”, o que não impede “a agregação ou associação das mesmas para determinados fins”. O autarca avisa que a reforma não pode “ser feita a régua e esquadro”.
Mesmo atendendo que não há uma proposta concreta do Governo sobre os critérios da reorganização administrativa, o debate sobre esta matéria é escasso no concelho de Braga que é dos maiores do país, com 62 freguesias, e no distrito que tem um número recorde de 514 autarquias de base.
Em Fevereiro deste ano, a delegação distrital da ANAFRE promoveu um debate sobre a matéria, no qual, Cândido de Oliveira, estudioso da Universidade do Minho em autarquias locais, defendeu um ajustamento, mas não uma redução drástica do número de freguesias. Segundo o professor catedrático, estas estruturas administrativas devem tanto quanto possível, ser preservadas, já que estão próximas das populações e atentas às suas necessidades.
Francisco Marques dá o exemplo de dez freguesias da zona da Veiga do Penso, no concelho de Braga, que se associaram para a criação de valências sociais conjuntas.
O delegado da ANAFRE admite que algumas juntas de pequena dimensão se agreguem num único executivo, mantendo os serviços administrativos e outros nas actuais sedes, criando dimensão que lhes permita ter um quadro comum de funcionários administrativos e operacionais.
Recentemente, a comissão política distrital de Braga do CDS/PP sugeriu “conselhos de freguesia” como fórmula para avançar na reforma administrativa sem beliscar a identidade de cada comunidade.
Numa tomada de posição sobre esta matéria no tempo do anterior governo socialista, o presidente da Câmara de Braga defendeu que a reorganização administrativa através da fusão de freguesias deve ser objecto de estudo aprofundado para evitar precipitações e que a eventual redução de custos com a extinção de algumas freguesias pode ter consequências na qualidade de vida das populações.
Os problemas dos ‘vizinhos’
Os bairrismos e conflitos de vizinhança podem ser um obstáculo de peso a uma reforma administrativa pacífica.
Fradelos autonomizou-se de Tadim há apenas 22 anos, após um processo bastante conflituoso. O presidente da mais jovem autarquia do concelho de Braga reconhece que as “feridas” provocadas pela processo de restauração da freguesia estão saradas, mas que podem ser reabertas com a reforma anunciada. João Martins não duvida que uma associação aos vizinhos de Tadim “seria muito complicada”.
Tal como outros autarcas ouvidos pelo ‘Correio do Minho’, o presidente da junta de Fradelos não vislumbra grande poupança com a redução destas autarquias, cujo funcionamento representa 0,1 das despesas do Orçamento de Estado. O delegado distrital da ANAFRE, Francisco Marques, reforça que “por uma questão económica, não há razão para o Governo mexer no núme-ro de freguesias”, embora isso pareça, por força do acordo com a ‘troika’, uma inevitabilidade.
O delegado da ANAFRE admite que algumas juntas de pequena dimensão se agreguem num único executivo, mantendo os serviços administrativos e outros nas actuais sedes, criando dimensão que lhes permita ter um quadro comum de funcionários administrativos e operacionais.
Recentemente, a comissão política distrital de Braga do CDS/PP sugeriu “conselhos de freguesia” como fórmula para avançar na reforma administrativa sem beliscar a identidade de cada comunidade.
Numa tomada de posição sobre esta matéria no tempo do anterior governo socialista, o presidente da Câmara de Braga defendeu que a reorganização administrativa através da fusão de freguesias deve ser objecto de estudo aprofundado para evitar precipitações e que a eventual redução de custos com a extinção de algumas freguesias pode ter consequências na qualidade de vida das populações.
Os problemas dos ‘vizinhos’
Os bairrismos e conflitos de vizinhança podem ser um obstáculo de peso a uma reforma administrativa pacífica.
Fradelos autonomizou-se de Tadim há apenas 22 anos, após um processo bastante conflituoso. O presidente da mais jovem autarquia do concelho de Braga reconhece que as “feridas” provocadas pela processo de restauração da freguesia estão saradas, mas que podem ser reabertas com a reforma anunciada. João Martins não duvida que uma associação aos vizinhos de Tadim “seria muito complicada”.
Tal como outros autarcas ouvidos pelo ‘Correio do Minho’, o presidente da junta de Fradelos não vislumbra grande poupança com a redução destas autarquias, cujo funcionamento representa 0,1 das despesas do Orçamento de Estado. O delegado distrital da ANAFRE, Francisco Marques, reforça que “por uma questão económica, não há razão para o Governo mexer no núme-ro de freguesias”, embora isso pareça, por força do acordo com a ‘troika’, uma inevitabilidade.
06-07-11 - Correio do Minho
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